GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Data de última atualização: Janeiro 2025

A silvacentra.com está comprometida em proteger a sua privacidade e cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Esta página explica os seus direitos e como exercê-los.

1. Controlador de Dados

Entidade responsável: silvacentra.com

Morada: Rua Nova de Santos, 74, Zona Industrial de Zambujal, Portugal

Email de contacto: support@silvacentra.com

O controlador de dados é a entidade que determina os propósitos e meios de processamento dos seus dados pessoais.

2. Os Seus Direitos ao Abrigo do GDPR

O GDPR concede-lhe direitos específicos sobre os seus dados pessoais. Abaixo está uma explicação detalhada de cada direito e como exercê-los.

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a processar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados.

O que pode solicitar:

• Confirmação de que processamos os seus dados
• Cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si
• Informações sobre como usamos os seus dados
• Categorias de dados que recolhemos
• Destinatários com quem partilhamos os seus dados
• Período de retenção dos dados
• Fonte dos dados (se não foram recolhidos diretamente de si)

Como exercer: Envie um email para support@silvacentra.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR".

Prazo de resposta: Responderemos no prazo de um mês, podendo ser estendido por dois meses adicionais em casos complexos.

2.2 Direito de Retificação (Artigo 16)

Tem o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos que mantemos sobre si.

O que pode solicitar:

• Correção de informações incorretas
• Completar dados incompletos
• Atualização de informações desatualizadas

Como exercer: Envie um email para support@silvacentra.com especificando as correções necessárias.

Nota: Podemos solicitar documentação para verificar a precisão das novas informações.

2.3 Direito ao Apagamento - "Direito a Ser Esquecido" (Artigo 17)

Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

Quando se aplica:

• Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
• Retira o consentimento e não existe outra base legal para o processamento
• Opõe-se ao processamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
• Os dados foram processados ilegalmente
• Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal

Exceções: Podemos recusar o apagamento se precisarmos manter os dados para:

• Cumprir obrigações legais
• Exercer ou defender direitos legais
• Fins de arquivo de interesse público

Como exercer: Envie um email para support@silvacentra.com com o assunto "Pedido de Apagamento GDPR".

2.4 Direito à Limitação do Processamento (Artigo 18)

Tem o direito de solicitar que limitemos o processamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.

Quando se aplica:

• Contesta a precisão dos dados (durante o período de verificação)
• O processamento é ilegal, mas opõe-se ao apagamento
• Já não precisamos dos dados, mas necessita deles para fins legais
• Opôs-se ao processamento (aguardando verificação dos nossos interesses legítimos)

Efeito: Os dados serão armazenados, mas não processados ativamente, exceto com o seu consentimento ou para fins legais específicos.

Como exercer: Envie um email para support@silvacentra.com explicando o motivo da limitação.

2.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina.

O que pode solicitar:

• Receber os seus dados em formato digital (JSON, CSV, XML)
• Transmitir os dados diretamente para outro controlador (quando tecnicamente possível)

Limitações: Este direito aplica-se apenas a:

• Dados fornecidos por si
• Processamento baseado em consentimento ou contrato
• Processamento realizado por meios automatizados

Como exercer: Envie um email para support@silvacentra.com especificando o formato desejado.

2.6 Direito de Oposição (Artigo 21)

Tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

Quando se aplica:

• Processamento baseado em interesses legítimos
• Processamento para fins de marketing direto
• Processamento para fins de investigação científica ou histórica
• Processamento para fins estatísticos

Marketing direto: Pode opor-se ao processamento para marketing a qualquer momento, sem necessidade de justificação.

Outros casos: Deve apresentar motivos relacionados com a sua situação particular.

Como exercer: Envie um email para support@silvacentra.com indicando a sua oposição.

2.7 Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado, incluindo criação de perfis, que produzam efeitos legais ou significativos sobre si.

Exceções: Decisões automatizadas são permitidas se:

• Forem necessárias para celebrar ou executar um contrato
• Forem autorizadas por lei
• Basearem-se no seu consentimento explícito

Salvaguardas: Quando usamos decisões automatizadas, implementamos medidas para proteger os seus direitos, incluindo o direito de obter intervenção humana.

2.8 Direito de Retirar o Consentimento (Artigo 7)

Quando o processamento é baseado no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Efeito: A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento realizado antes da retirada.

Como exercer:

• Através das definições da sua conta
• Clicando no link de cancelamento de subscrição em emails
• Contactando support@silvacentra.com

3. Como Exercer os Seus Direitos

3.1 Processo de Solicitação

Para exercer qualquer dos seus direitos GDPR:

1. Envie um email para support@silvacentra.com
2. Indique claramente qual direito deseja exercer
3. Forneça informações suficientes para identificá-lo (nome, email, ID de utilizador)
4. Especifique os dados ou ações relevantes ao seu pedido

3.2 Verificação de Identidade

Para proteger a sua privacidade, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar o seu pedido.

Documentos que podemos solicitar:

• Cópia de documento de identificação
• Confirmação de endereço de email
• Resposta a perguntas de segurança

3.3 Prazos de Resposta

Responderemos ao seu pedido:

• Prazo normal: Dentro de um mês a contar da receção do pedido
• Pedidos complexos: Até três meses no total (informaremos sobre a extensão)
• Pedidos manifestamente infundados ou excessivos: Podemos recusar ou cobrar uma taxa razoável

3.4 Formato da Resposta

Forneceremos informações:

• Por escrito ou por meios eletrónicos
• De forma concisa, transparente e facilmente acessível
• Em linguagem clara e simples
• Gratuitamente (exceto em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos)

4. Gestão de Cookies

4.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita um site. Usamos cookies para melhorar a sua experiência e analisar o uso do site.

4.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site
• Cookies de desempenho: Recolhem informações sobre como usa o site
• Cookies funcionais: Lembram as suas preferências
• Cookies de marketing: Rastreiam a sua atividade online (apenas com consentimento)

4.3 Como Gerir Cookies

Pode gerir cookies através de:

• Banner de cookies: Escolha as suas preferências quando visita o site
• Definições do navegador: Configure para bloquear ou eliminar cookies
• Ferramentas de opt-out: Use ferramentas específicas para desativar cookies de rastreamento

Nota: Desativar cookies pode afetar a funcionalidade do site.

4.4 Retirar Consentimento de Cookies

Para retirar o consentimento de cookies:

• Elimine os cookies através das definições do navegador
• Contacte support@silvacentra.com para assistência
• Reveja as suas preferências na próxima visita ao site

5. Bases Legais para o Processamento

Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

5.1 Consentimento

Quando nos deu consentimento explícito para processar os seus dados para fins específicos (marketing, cookies não essenciais).

5.2 Execução de Contrato

Quando o processamento é necessário para fornecer os serviços que solicitou ou para tomar medidas antes de celebrar um contrato.

5.3 Obrigação Legal

Quando devemos processar os seus dados para cumprir obrigações legais (retenção de registos fiscais, prevenção de fraude).

5.4 Interesses Legítimos

Quando temos um interesse legítimo em processar os seus dados (segurança do site, melhoria de serviços), desde que os seus direitos não prevaleçam.

6. Transferências Internacionais de Dados

Quando transferimos dados para fora da União Europeia, garantimos proteções adequadas através de:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
• Certificações de adequação (quando aplicável)
• Garantias vinculativas de proteção de dados

Para mais informações sobre transferências específicas, contacte support@silvacentra.com.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os seus dados:

• Encriptação de dados em trânsito (SSL/TLS)
• Encriptação de dados sensíveis em repouso
• Controlo de acesso baseado em funções
• Auditorias de segurança regulares
• Formação de funcionários sobre proteção de dados
• Procedimentos de resposta a incidentes
• Backups regulares e planos de recuperação

8. Violações de Dados

Em caso de violação de dados que possa representar um risco para os seus direitos e liberdades:

• Notificaremos a autoridade de supervisão dentro de 72 horas
• Informaremos os utilizadores afetados sem demora injustificada
• Forneceremos detalhes sobre a natureza da violação
• Descreveremos as medidas tomadas ou propostas

9. Direito de Reclamação

Se considerar que o processamento dos seus dados pessoais viola o GDPR, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão.

9.1 Autoridade de Supervisão em Portugal

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: www.cnpd.pt

Email: geral@cnpd.pt

Telefone: +351 213 928 400

Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal

9.2 Processo de Reclamação

Antes de apresentar uma reclamação formal, encorajamos a contactar-nos diretamente através de support@silvacentra.com para resolvermos a questão.

10. Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados

Realizamos avaliações de impacto sobre a proteção de dados (DPIA) quando introduzimos novos processamentos que possam resultar em riscos elevados para os seus direitos e liberdades.

As DPIA incluem:

• Descrição sistemática do processamento
• Avaliação da necessidade e proporcionalidade
• Avaliação de riscos para os direitos dos titulares
• Medidas para mitigar riscos identificados

11. Encarregado da Proteção de Dados

Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar:

Email: support@silvacentra.com

Assunto: "À atenção do Encarregado da Proteção de Dados"

12. Atualizações a Esta Página

Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação. A data da última atualização está indicada no topo da página.

13. Informações de Contacto

Para exercer os seus direitos GDPR ou para questões sobre proteção de dados:

• Email principal: support@silvacentra.com
• Email alternativo: info@silvacentra.com
• Email de contacto: contact@silvacentra.com
• Morada: Rua Nova de Santos, 74, Zona Industrial de Zambujal, Portugal

Responderemos ao seu pedido o mais rapidamente possível, geralmente dentro de um mês.